Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, as expressões a seguir têm os significados indicados:

• "Lumevon" / "nós": Lumevon Consultoria Empresarial, com sede na Rua da Assembleia 98, Centro, Rio de Janeiro — RJ, 20011-001.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis em lumevon.live.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate serviços da Lumevon.
• "Serviços": as atividades de consultoria descritas neste site, incluindo Workshop de Posicionamento de Marca, Estudo de Entrada em Mercado e Plano de Comunicação Organizacional.
• "Contrato": o acordo celebrado entre a Lumevon e o cliente, formalizado por proposta escrita e aceite.
• "Conteúdo": textos, relatórios, guias, apresentações e demais materiais produzidos no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

A Lumevon presta serviços a pessoas jurídicas e a profissionais autônomos. Ao contratar, você declara possuir capacidade legal para celebrar contratos, sendo maior de 18 anos ou devidamente representado por responsável legal.

3. Descrição dos serviços

A Lumevon oferece serviços de assessoria estratégica nas seguintes modalidades:

• Workshop de Posicionamento de Marca (R$ 980): sessão de trabalho presencial ou remota destinada a definir como a empresa se apresenta ao mercado, com entrega de declaração de posicionamento e guia de mensagens.
• Estudo de Entrada em Mercado (R$ 3.450): análise baseada em dados públicos e mapeamento competitivo para subsidiar decisões de expansão, entregue como relatório escrito ao longo de 5 a 6 semanas.
• Plano de Comunicação Organizacional (R$ 620): estruturação de mensagens, públicos e calendário de comunicação para projetos ou mudanças internas, concluído em aproximadamente duas semanas.

A disponibilidade dos serviços está sujeita a capacidade de agenda e pode variar. A Lumevon não garante resultados comerciais específicos decorrentes de sua contratação.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar este site ou contratar serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o contato e na execução dos serviços
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar acessar sistemas, dados ou funcionalidades além do que está publicamente disponível
• Colaborar com a equipe da Lumevon fornecendo as informações e feedbacks necessários dentro dos prazos acordados
• Manter a confidencialidade de materiais marcados como restritos

5. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site — incluindo textos, estrutura, identidade visual e metodologias — é de titularidade da Lumevon e está protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Os entregáveis produzidos no âmbito de cada projeto são cedidos ao cliente mediante pagamento integral, conforme definido na proposta de trabalho. A Lumevon reserva o direito de mencionar o trabalho realizado em seu portfólio, salvo solicitação de confidencialidade expressa pelo cliente.

Ao enviar informações para a Lumevon (dados de empresa, contexto de negócio, documentos de referência), você declara ter autorização para compartilhá-las e concede à Lumevon o uso necessário à prestação dos serviços contratados.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em reais (BRL) e podem ser atualizados mediante aviso prévio. As condições específicas de parcelamento, vencimento e forma de pagamento são definidas na proposta de cada projeto.

Em caso de cancelamento pelo cliente após início da execução, poderá ser cobrada proporção pelo trabalho realizado até a data da comunicação, conforme acordado na proposta. A Lumevon não oferece reembolso por insatisfação com resultados, dado que os entregáveis são de natureza consultiva e dependem da qualidade das informações fornecidas pelo cliente.

7. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante a prestação dos serviços. Considera-se confidencial qualquer dado identificado expressamente como tal ou que, pela sua natureza, seja razoável considerar restrito.

Essa obrigação persiste por 3 (três) anos após o encerramento do contrato, salvo acordo em contrário por escrito.

8. Limitação de responsabilidade

Os serviços da Lumevon têm caráter consultivo e educacional. As recomendações e análises entregues não constituem assessoria jurídica, financeira ou técnica regulamentada por conselhos profissionais.

A Lumevon não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos materiais entregues nem por resultados comerciais específicos. Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total excederá o valor efetivamente pago pelo cliente no projeto em questão.

Este site é fornecido no estado em que se encontra. Não nos responsabilizamos por interrupções temporárias de acesso, imprecisões em conteúdos informativos ou danos decorrentes do uso do site.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante aviso escrito com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. Os trabalhos concluídos até a data de rescisão devem ser remunerados proporcionalmente.

A Lumevon pode suspender imediatamente a prestação de serviços em caso de inadimplência ou violação materialmente relevante destes Termos. Cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem em vigor após o encerramento.

10. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável antes de qualquer medida formal. Para isso, comunique-se com a Lumevon por escrito pelo e-mail [email protected].

Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

11. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com as propostas de cada projeto, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: caso alguma cláusula seja declarada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Cessão: você não pode transferir seus direitos ou obrigações sem anuência prévia e por escrito da Lumevon.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico indicado.

12. Alterações nestes termos

A Lumevon pode revisar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação neste site. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de mudanças configura ciência e concordância com os novos termos.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua da Assembleia 98, Centro, Rio de Janeiro — RJ, 20011-001
• Telefone: +55 21 3582-4196